Termo de Consentimento para Uso de Dados Pessoais

1. Identificação das Partes

• Controlador de Dados: Instituto Alfa e Beto (IAB)
• Operador de Dados: Instituto Alfa e Beto (IAB) através do Aplicativo Zero a Quatro na Palma da Mão
• Titulares dos Dados: Professores e alunos das instituições de ensino parceiras do IAB

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Os seguintes dados pessoais são coletados para as finalidades descritas:

3. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados pelo aplicativo Zero a Quatro na Palma da Mão NÃO são compartilhados com terceiros. As informações são utilizadas exclusivamente pelo Instituto Alfa e Beto para fins educacionais e de análise pedagógica.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes fundamentações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Consentimento do titular — mediante aceite deste termo
• Execução de contrato — necessário para a prestação do serviço educacional
• Legítimo interesse institucional — análise e melhoria dos métodos pedagógicos

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente

6. Segurança dos Dados

O Instituto Alfa e Beto implementa medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

7. Aceitação do Termo

Ao utilizar o aplicativo Zero a Quatro na Palma da Mão, o usuário declara ter lido e concordado com os termos aqui descritos e com a Política de Privacidade.